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Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária do Imposto de Renda

Vitor Serenato

Nas sessões plenárias desta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária do Imposto de Renda. Com isso, o Projeto de Lei seguirá para tramitação no Senado Federal.

O texto aprovado contém algumas alterações em relação à última versão do parecer do Relator Dep. Celso Sabino (versão que comentamos em nossa publicação anterior sobre o tema). A principal alteração diz respeito às alíquotas do IRPJ e CSLL. Vejam abaixo o quadro-resumo atualizado das alíquotas:

*A alíquota adicional de IRPJ incide apenas sobre o valor da base de cálculo que excede R$ 60.000,00 no trimestre.

** A redução da alíquota de CSLL de 9% para 8% é condicionada à aprovação de outras leis extinguindo alguns benefícios fiscais.

Restou mantida no texto-base o fim da isenção da distribuição de lucro e dividendos, que passará a sofrer a incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%. Diante dessas alterações, recalculamos o impacto tributário da Reforma considerando alguns cenários. Vejam no quadro abaixo:

Em relação ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a principal modificação do texto base aprovado ontem refere-se à possibilidade de qualquer contribuinte efetuar a declaração pelo desconto simplificado. Essa opção, no texto anterior, estava limitada aos contribuintes que auferissem até R$ 40.000,00 de rendimentos tributáveis.

Outros pontos do Projeto que analisamos na nossa publicação anterior foram mantidos no texto-base aprovado, tais como a extinção dos Juros sobre Capital Próprio; as exceções à incidência de IR-Fonte sobre a distribuição de dividendos; e o aumento de valores nas faixas de progressividade do IRPF.

Seguiremos acompanhando e informando nossos clientes acerca da tramitação e conteúdo do Projeto de Lei.

data: setembro/2021