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Quando a imagem vira risco: o que o caso Virginia ensina a influenciadores e empresários
Cinesvaldo Cavalieri Junior e Rafael Küster
Na última semana, a convocação da influenciadora Virginia Fonseca para depor na CPI das Bets chamou atenção não apenas pelo ineditismo, mas também pelo impacto que essa situação pode ter para profissionais que, como ela, acumulam papéis de figura pública e sócio de empresas.
Sob a perspectiva jurídico-empresarial, o episódio aponta lições valiosas para influenciadores, empresários e gestores de imagem:
1. Dupla responsabilidade: sócio e rosto público
Virginia é sócia de empresas e, ao mesmo tempo, empresta sua imagem a marcas. Isso a coloca em uma posição jurídica sensível. Quando a pessoa física e a pessoa jurídica se confundem — ou quando há vínculo direto entre a imagem da celebridade e a atividade empresarial — os riscos se ampliam.
O alerta: é fundamental manter governança mínima e separação clara entre patrimônio pessoal e empresarial. A exposição pública pode gerar responsabilização solidária em litígios civis, tributários e até penais.
2. Cuidado com o que se promove (e com quem se associa)
Promover uma marca é mais do que fazer publicidade: é assumir certo grau de corresponsabilidade. No caso das apostas esportivas e jogos online relativos a apostas virtuais por plataformas eletrônicas, cuja regulamentação no Brasil ainda está em consolidação, o cuidado deve ser redobrado.
- As plataformas devem estar legalmente constituídas e autorizadas.
- O contrato de publicidade deve prever cláusulas de responsabilidade.
- A atuação deve observar normas do Código de Defesa do Consumidor, da LGPD, da Lei nº 14.790/2023 e outras leis vigentes.
A lição: divulgar produtos ou serviços de terceiros exige diligência prévia, sob pena de responder por danos causados ao público.
3. Riscos fiscais e societários: a Receita e os órgãos de controle estão atentos
Influenciadores com estruturas empresariais (como holdings ou sociedades de publicidade) precisam garantir que essas estruturas não sejam apenas formais.
- Receita Federal e MP podem desconsiderar empresas usadas para fins meramente tributários.
- Mistura entre contas pessoais e empresariais pode levar à responsabilização direta da pessoa física.
- Atividades com impacto social relevante (como jogos e apostas) estão no radar de CPIs e da imprensa.
O alerta: não basta “abrir CNPJ”. É preciso ter contabilidade regular, compliance básico e estrutura societária coerente com a operação real.
4. Quais os riscos se esses cuidados forem ignorados?
A depender do envolvimento da figura pública com a atividade empresarial ou plataforma divulgada, os riscos são múltiplos:
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Esfera |
Riscos potenciais |
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Administrativa |
Advertências, multas, proibições de funcionamento e outras sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº 14.790/2023 e outras leis vigentes. |
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Cível |
Ações de indenização por danos aos consumidores, tanto em relação a direitos individuais (via ações manejadas por cada pessoa prejudicada) como a direitos difusos e/ou coletivos (via ações manejadas por entidades legitimadas para tanto pela legislação). |
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Penal |
Eventual investigação e condenação pela prática, como coautor ou partícipe, de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar (de acordo com as circunstâncias do caso e comprovação de responsabilidade). |
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Tributária |
Autuações, multas e responsabilização solidária do sócio. |
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Societária |
Desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio de bens. |
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Reputacional |
Perda de contratos, afastamento de patrocinadores e danos à imagem. |
Profissionalização, cautela e assessoria jurídica permanente
O caso da Virginia não deve ser visto apenas como uma polêmica momentânea. Ele mostra como a atuação empresarial — especialmente quando associada à imagem pessoal — exige seriedade.
Para quem atua com publicidade, influenciadores ou gestão de imagem, o recado é claro:
- Avalie com atenção cada contrato.
- Conheça a fundo os parceiros comerciais.
- Tenha suporte jurídico e contábil desde o início, inclusive em relação à legalidade do produto e/ou serviço objeto da publicidade.
- Trate sua empresa como, de fato, uma empresa.
Não há problema algum em empreender com visibilidade. Mas é justamente essa visibilidade que exige ainda mais responsabilidade.
Crédito da foto: Veja