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Controle de jornada durante o home office

Amanda Del Vechio

AFINAL, DEVE SER FEITO O CONTROLE DE JORNADA DURANTE O HOME OFFICE?

O teletrabalho, popularizado como home office, ganhou previsão na CLT em final de 2017, constando que trabalhadores nessa modalidade poderiam ser dispensados do controle de ponto.

Contudo, é necessária muita atenção aos detalhes da realidade e rotina do contrato!

Apesar da previsão legal, o judiciário tem se posicionado no sentido de que apenas é válida a ausência do controle de jornada se realmente for impossível tal controle pela empresa.

Isto porque, mesmo à distância, pode ser possível para a empresa ter acesso e controlar os horários de ativação, especialmente por softwares ou outros meios tecnológicos.

O contrato escrito prevendo as regras do home office é obrigatório por lei, sendo recomendado que mencione as regras quando ao controle ou não da jornada, atribuindo maior segurança às partes, inclusive juridicamente.

date: November/2021

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