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Questions and Answers

A LGPD também se aplica aos contratos de trabalho?

Amanda Del Vechio

A LGPD TAMBÉM SE APLICA AOS CONTRATOS DE TRABALHO?

Sim, a LGPD protege dados de pessoas físicas e as empresas empregadoras devem observar as regras em vários momentos da relação empregatícia.

Inclusive, alguns casos já estão sendo levados à Justiça do Trabalho que, recentemente, determinou a adequação à LGPD com relação a dados de colaboradores, sob pena de multa diária (sentença proferida nos autos 0020043-80.2021.5.04.0261).

Arraste para o lado para saber quais são os 4 momentos essenciais de atenção pelas empresas e RH no tratamento dos dados:

  1. PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo pode envolver diversas etapas de coleta, armazenamento e até mesmo compartilhamento de dados pessoais.

Por isso, é muito importante que a empresa alinhe os procedimentos de recrutamento e seleção para obter o consentimento expresso do candidato quanto à análise do seu currículo e dados.

A manutenção de banco de currículos para vagas semelhantes também deve ser informada e autorizada.

  1. ADMISSÃO

Deve haver coleta apenas dos dados realmente essenciais à manutenção das obrigações contratuais, com especial cautela a dados sensíveis, como biometria e informações de saúde do colaborador e dependentes.

Podem ser formulados termos de consentimento específicos conforme cada caso, informando a finalidade do uso dos dados e o compartilhamento com terceiros (empresas do grupo, operadores de benefícios, sindicatos).

  1. MANUTENÇÃO DO CONTRATO

Devem ser adotadas ferramentas de segurança, sendo essencial o treinamento periódico dos colaboradores quanto ao uso adequado dos dados. 

A empresa deve atentar para a revisão dos procedimentos de tratamento dos dados, conforme as ocorrências do contrato.

  1. RESCISÃO CONTRATUAL

É importante que seja informado ao colaborador o encerramento do uso dos dados, observadas, contudo, as hipóteses de manutenção de tratamento e prazos legais de obrigação de guarda dos documentos.

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date: January/2022

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