Você sabe o que é quórum de votação e para que ele serve?

O quórum para votação se refere ao número mínimo de votos necessários, dentro de uma empresa, para a aprovação de determinadas matérias e são expressos por meio do exercício do direito de voto de cada sócio ou acionista.  

Existem diferentes quóruns para votação?

Sim. As partes, em conjunto, podem decidir qual quórum atende melhor aos seus interesses para cada deliberação em específico. 

Importante ressaltar que, a legislação, por meio do Código Civil e da Lei das Sociedades por Ações, determina alguns quóruns específicos e que não podem ser violados para a aprovação de determinadas matérias.

Onde ficam estipulados os quóruns para votação? Onde ele é aplicado?

Os quóruns são delimitados no contrato/estatuto social das empresas, ou até mesmo nos acordos de sócios/acionistas. Tais quóruns são utilizados nas reuniões de sócios e assembleias gerais que deliberarem sobre os respectivos temas.

Assim sendo, é de suma importância que o quórum de votação seja previamente delimitado entre as partes, para evitar divergências na aprovação das matérias identificadas, respeitando, a todo momento, a legislação em vigor.