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Perguntas e Respostas

Quais as formalidades devem ser observadas para assinar um contrato?

Priscila Garcia

Contratos nada mais são do que simples acordos de vontade, por meio dos quais dois ou mais indivíduos acordam sobre um negócio jurídico e estabelecem direitos e obrigações dele decorrentes. Assim, o contrato é um documento de extrema importância, e é essencial que seja feita uma análise especializada do mesmo (independentemente de sua natureza) por um advogado antes de sua assinatura

Nesse sentido, existem diversas formalidades que devem ser observadas antes da assinatura de um contrato, que deve ser sempre feito por escrito, a fim de facilitar a sua comprovação e garantir uma maior segurança jurídica às partes:

  1. Conferir a existência do foro (local) que geralmente consta ao final do documento, que será o local onde serão resolvidos eventuais litígios oriundos do contrato, bem como a data de sua assinatura;
  2. Garantir que o documento seja assinado por todas as partes e anuentes (se houver) do contrato;
  3. Caso a parte seja uma pessoa jurídica, garantir que a assinatura seja feita pelo representante legal/administrador da companhia, conforme seu estatuto ou contrato social;
  4. Depois da assinatura das partes, geralmente deve conter o espaço para a assinatura de duas testemunhas. Muitas vezes, não é dada a devida importância para esta parte, mas a assinatura das testemunhas, na verdade, é fundamental! Isso confere aos contratos força executiva em caso de descumprimento, ou seja, com a assinatura das testemunhas o contrato pode ser executado automaticamente, sem necessitar passar por um processo judicial de conhecimento anteriormente. As testemunhas não têm nenhuma responsabilidade sobre o contrato, mas servem para comprovar que o negócio jurídico foi celebrado.

O VLMA se coloca à disposição dos seus clientes para realizar uma análise especializada de contratos de qualquer natureza, a fim de garantir a assinatura correta e o perfeito entendimento de cada cláusula constante no contrato, de modo a evitar problemas no futuro. Entre em contato para saber mais!

data: julho/2022

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