Planejamento Patrimonial Sucessório no Agronegócio: Proteção, Continuidade e Economia para o Produtor Rural

É imprescindível tratar do planejamento patrimonial sucessório, que, com o crescimento do agronegócio, tornou-se uma ferramenta indispensável para o produtor rural que busca garantir a preservação e continuidade do patrimônio familiar. 

Embora em determinados casos, a exploração da atividade rural seja mais vantajosa quando realizada por meio da pessoa física, é possível, por meio de uma holding patrimonial e da utilização de contratos adequados, organizar e proteger ativos como terras e propriedades de maneira eficiente e estratégica, assegurando benefícios que vão além da simples transferência de bens. Entre esses benefícios, estão a prevenção de conflitos familiares, a proteção do patrimônio e uma economia tributária significativa.

O setor rural brasileiro, em sua maioria, é composto por famílias que trabalham em conjunto, o que pode aumentar a suscetibilidade a conflitos quando não há um planejamento sucessório adequado. Dados do Censo Agropecuário do IBGE mostram que mais de 70% das fazendas de agricultura e pecuária no Brasil são geridas por produtores acima dos 45 anos, com grande envolvimento de familiares. Nesse cenário, a falta de planejamento pode ameaçar o futuro do negócio e aumentar consideravelmente os custos com impostos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que, atualmente, pode atingir até 8% do valor do patrimônio e está sujeito ainda a possível elevação da alíquota nas reformas tributárias em discussão no congresso.

Um planejamento sucessório bem estruturado oferece ao produtor rural uma transição segura, permitindo que os herdeiros assumam futuramente o controle e a gestão do negócio de forma organizada e eficiente. Isso ajuda a evitar problemas como inventários demorados, conflitos familiares e interrupções nas atividades rurais. Além disso, a criação de uma holding patrimonial preserva os ativos sob a pessoa jurídica, permitindo, por meio da utilização de contratos de arrendamento ou de parceria rural, por exemplo, a manutenção do exercício da atividade rural pela pessoa física com carga tributária mais vantajosa.

Outra vantagem importante é a implementação de normas de governança para a administração das propriedades, garantindo a longevidade do negócio familiar. Dessa forma, os herdeiros não apenas se tornam sócios da holding, mas também garantem a continuidade do legado da família, com regras claras para o convívio e a gestão dos bens.

Cada família tem suas próprias particularidades e objetivos, por isso é necessário um planejamento personalizado. No entanto, os benefícios são evidentes, já que o planejamento sucessório aumenta a eficiência da gestão, reduz a burocracia, previne conflitos e diminui custos, oferecendo uma solução sólida para proteger e perpetuar o patrimônio familiar.