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ISS no Setor Audiovisual | Sua empresa pode recuperar valores e reduzir custos tributários
Rodrigo Batti
Empresas do setor audiovisual têm uma oportunidade estratégica: deixar de recolher e ainda recuperar o ISS (Imposto Sobre Serviços) pago indevidamente nos últimos 5 anos.
O que é o ISS?
O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços, como produção, gravação, edição e distribuição de vídeos.
O que foi decidido?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões favoráveis que afastam a cobrança do ISS sobre essas atividades audiovisuais.
O que muda na prática?
- Possibilidade de recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos;
- Interrupção do recolhimento do ISS sobre essas atividades daqui em diante;
- Correção dos valores de restituição com base no IPCA.
Quem pode se beneficiar?
- Produtoras de filmes e séries – que realizam produção de longas, curtas, documentários ou clipes.
- Agências de publicidade – que desenvolvem vídeos publicitários do roteiro à entrega final.
- Empresas audiovisuais em geral – que gravam, editam ou distribuem conteúdos comerciais ou institucionais.
Qual o potencial de restituição?
O valor de ISS pago mensalmente é a base para calcular a restituição. Veja exemplos:
- R$ 1.000,00 mensais → até R$ 60.000,00 em 5 anos
- R$ 2.000,00 mensais → até R$ 120.000,00 em 5 anos
- R$ 5.000,00 mensais → até R$ 300.000,00 em 5 anos
- R$ 10.000,00 mensais → até R$ 600.000,00 em 5 anos
Por que vale a pena?
✔ Recuperar valores pagos nos últimos 5 anos
✔ Corrigir os valores pelo IPCA
✔ Reduzir custos tributários para o futuro
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