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Perguntas e Respostas

Entenda como funciona o direito de preferência.

Amanda Pegoraro

Como evitar que terceiros ingressem na empresa quando um sócio decide vender sua participação? Entenda como funciona o direito de preferência.

 

1. O que é o direito de preferência?

É uma obrigação estipulada no contrato/estatuto social da empresa que determina ao sócio que deseja vender a sua participação que as ofereça aos demais sócios, antes de vender a terceiros. 

Assim, o sócio interessado em vender suas quotas/ações deverá notificar os demais indicando o valor, prazo e forma de pagamento, dentre outras informações, dando-lhes a oportunidade de manifestarem seu interesse na compra. Sem cumprir esse procedimento, a eventual venda a terceiros será inválida.

 

2. Por que é um mecanismo importante para os sócios e para a Sociedade?

A grande maioria das empresas brasileiras são formadas por sócios com algum tipo de vínculo afetivo. Assim, o mecanismo do direito de preferência visa preservar a afinidade existente entre os sócios, evitando que o ingresso de terceiros cause conflitos e prejudique o funcionamento da empresa.

 

3. Como estabelecer essa regra entre os sócios?

Esse mecanismo pode ser adotado tanto em sociedades limitadas quanto em sociedades anônimas. Para tanto, ele precisa estar formalizado no Contrato ou Estatuto Social, a depender do tipo societário da empresa. Além disso, as particularidades para o seu exercício poderão ser detalhadas em eventual Acordo de Sócios/Acionistas.  

 

4. Por que a orientação de um advogado é fundamental?

A cláusula de direito de preferência trata de pontos sensíveis como valor, prazo e forma de pagamento. Qualquer equívoco na redação ou falta de cuidado na análise desses pontos poderá influenciar negativamente a futura negociação. Um profissional habilitado é quem poderá melhor analisar e entender o contexto da empresa e de seus sócios.

Ou seja, a orientação profissional é essencial para que seja estabelecido um procedimento eficaz e voltado às peculiaridades do caso, eliminando eventuais brechas e lacunas que possam causar problemas futuros.

O advogado também continua sendo importante depois da elaboração da cláusula de direito de preferência. Isso porque é necessário que o Contrato/Estatuto Social da empresa seja revisado de tempos em tempos, já que o contexto da empresa e dos sócios normalmente muda no decorrer do tempo. Além disso, a legislação aplicável está em constante movimento.   

data: julho/2022

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