É possível exigir dos colaboradores a vacinação contra a COVID-19?

Com o avanço da campanha de vacinação, muitas empresas estão se questionando: posso exigir a imunização dos colaboradores?

A obrigatoriedade da vacinação da covid-19 tem sido objeto de discussão, não existindo, ainda uma orientação ou um entendimento definitivo pela Justiça do Trabalho. 

Contudo, tanto o STF e quanto o MPT já se manifestaram no sentido de que a vacinação deve ser compulsória, mas não forçada. Quer dizer: a proteção ao coletivo e a saúde pública se sobrepõe aos interesses particulares, de modo que a recusa injustificada à vacinação pode levar o empregado a sofrer restrições e penalidades no âmbito da relação de trabalho.

Assim, a empresa empregadora deve adotar algumas medidas antes da aplicação de sanções disciplinares, como: orientar, informar e atestar eventual fundamento para a recusa de se vacinar pelo colaborador. 

Por sua vez, se essas medidas forem tomadas e o empregado persistir na recusa injustificada à vacinação, poderá haver sim, por parte da empresa, a aplicação de advertência, suspensão e até mesmo justa causa, conforme o caso.

O tema é complexo, sendo que a validade do fundamento da resistência do empregado à vacina e a razoabilidade de penalidades devem ser analisados criteriosamente, para resguardar o respeito aos princípios constitucionais e mitigar riscos das empresas.