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Demissão em comum acordo: como fazer

Uma situação muito comum na rotina das empresas é quando o empregado e a empresa

manifestam interesse comum em romper o vínculo trabalhista. É o caso da demissão por

acordo trabalhista ou demissão consensual.

Isso significa que é possível que o contrato de trabalho seja extinto por acordo entre

empregado e empregador, nos termos do art. 484-A da CLT, sendo devidas as seguintes

verbas:

- metade do aviso prévio, se indenizado;

- metade da indenização sobre o saldo do FGTS (20%);

- integralidade as demais verbas trabalhistas (férias e 13º proporcionais, saldo de

salário);

- poderá sacar até 80% do seu saldo de FGTS;

- não terá direito a Seguro Desemprego.

Para maior segurança da empresa, orienta-se que o pedido seja escrito de próprio punho pelo

empregado, com a justificativa do pedido e com a transcrição das verbas que serão

devidas/pagas.

A ideia da demissão por acordo trabalhista é que haja flexibilização no rompimento do

contrato de trabalho para que nenhuma das partes saia perdendo, principalmente quanto às

verbas trabalhistas e à vontade das partes.

Em razão das peculiaridades desta modalidade contratual, o VLMA oferece às empresas a

intermediação, a consultoria e a elaboração do procedimento de rompimento contratual.

data: janeiro/2024